Mantida decisão que suspendeu atividade em garimpo

De acordo com auto circunstanciado lavrado por oficial de justiça, foi possível concluir que a exploração de garimpo é feita na área sub judice

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Recurso defensivo objetivando tão somente a mitigação do sancionamento.

Câmara Criminal mantém condenação de mãe que assassinou e ocultou cadáver de filho recém nascido

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Ação civil pública. Dano ambiental. Vazamento de lixo tóxico derivado da produção de ácidos sulfúrico e fosfórico

Prefacial de incompetência. Região do porto de imbituba. Ausência de interesse da união manifestada expressamente por petição nos autos. Competência da justiça estadual configurada

Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.

Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

A decisão foi unânime.

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Indeferimento do pedido de depoimento pessoal.

Cerceamento de defesa. Caracterização.

Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada

Maioria já havia sido formada em 2017, e julgamento foi retomado nesta quarta. STF definirá limites de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Registro da jornada. Ônus do empregador. Segundo a Súmula nº 338 do colendo TST.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Vigilante condenado por estupro continua preso

Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia